O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira (25), por unanimidade, multar as companhias aéreas Tam e Azul por terem firmado acordos sem comunicar o órgão.
O valor total da multa, de R$ 9,720 milhões, será dividido pelas empresas, da forma que elas desejarem.
A decisão se refere a dois acordos de compartilhamento de voos (codeshare) celebrados entre a Tam e a Trip e a Tam e a Total, ambos em 2004. Depois disso, a Total foi comprada pela Trip e, a Trip, pela Azul.
Os dois termos tiveram vários aditivos, que foram analisados pelo Cade. O órgão analisou aqueles que mudavam rotas e, portanto, teriam de ter sido notificados.
“Apesar dos acordos terem sido originalmente firmados nessas datas, a notificação no Cade só se deu em 19 de fevereiro deste ano, em cumprimento a determinação feita Superintendência Geral”, afirmou a conselheira Cristiane Alkmin, relatora do caso.
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